ANPD dá cinco dias para Meta explicar suspensão de contas e remoção de posts

Interação com o Meta AI para criar arte de campanha de Lula e Bolsonaro. Reprodução/WhatsApp A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu cinco dias úteis para que a Meta, dona do Instagram e do Facebook, explique os critérios usados para suspender contas, restringir o alcance de publicações e remover conteúdos das plataformas. Os ofícios foram enviados nesta segunda-feira (19), após a abertura de um processo de fiscalização na última sexta-feira (16). A agência recebeu denúncias de possíveis irregularidades nos procedimentos adotados pelas redes sociais e na forma como os usuários podem contestar as decisões. Os relatos com potencial repercussão na legislação eleitoral foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por avaliar questões relacionadas à aplicação dessas normas. Segundo a ANPD, as manifestações recebidas apontam problemas como a falta de justificativas específicas para usuários afetados, a ausência de critérios claros e a ocorrência de bloqueios considerados indevidos ou pouco transparentes. O processo foi aberto a partir de uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF), de denúncias de organizações da sociedade civil que atuam na defesa da liberdade de expressão e dos direitos digitais e de petições enviadas por cidadãos aos canais oficiais da agência. Reportagem em atualização