Após decisão da Justiça, Sinetram diz que recargas do Passe Livre em Manaus dependem de repasses financeiros

Passe Livre Estudantil sendo usado em um Terminal de Integração de Manaus João Viana/Semcom O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) afirmou, nesta quinta-feira (5), que a liberação de novos créditos do Passe Livre Estudantil em Manaus depende do recebimento dos valores correspondentes. Em nota à imprensa, a entidade disse que aguarda providências dos órgãos públicos para cumprir a decisão judicial que determinou o restabelecimento do benefício. A manifestação ocorre após a Justiça do Amazonas determinar, na quarta-feira (4), que o sindicato restabeleça o sistema de recargas e o Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte coletivo da capital, no prazo de 24 horas. Segundo o Sinetram, o sistema de bilhetagem eletrônica continua funcionando normalmente. No entanto, a disponibilização de novos créditos está vinculada ao recebimento dos recursos financeiros destinados ao pagamento das passagens. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp A entidade afirma que essa condição é necessária para garantir o controle e a segurança das operações. Também sustenta que os mecanismos de liberação dos créditos não podem ser alterados unilateralmente pelo sindicato. Passe livre estudantil é suspenso temporariamente em Manaus, informa Sinetram Sinetram aguarda providências do poder público Na nota, o sindicato afirmou que a decisão judicial também envolve o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus. A determinação estabelece que os dois órgãos não criem obstáculos ao restabelecimento do benefício e viabilizem as condições necessárias para o cumprimento da ordem. O Sinetram disse que aguarda orientações e providências dos órgãos públicos, especialmente da Prefeitura de Manaus, responsável pela gestão do sistema municipal de transporte coletivo. A entidade também afirmou que está à disposição das autoridades para cumprir as medidas que lhe cabem, respeitando as condições técnicas, operacionais e financeiras do sistema. 'Tive que pegar carona': estudantes relatam dificuldades para chegar à escola após suspensão de recargas do Passe Livre em Manaus Estudantes ocupam Assembleia Legislativa do AM após suspensão do Passe Livre em Manaus Entenda a suspensão das recargas O Sinetram comunicou a suspensão de novas recargas do Passe Livre Estudantil na segunda-feira (2), por meio da plataforma "Cadê Meu Ônibus". Na ocasião, o sindicato afirmou que as empresas de transporte não conseguiam continuar custeando as passagens dos estudantes sem receber os valores do Governo do Amazonas. O governo estadual, por outro lado, afirmou que os pagamentos referentes a 2026 estão em dia e que a cobrança do sindicato envolve valores de 2025, que são discutidos na Justiça. A suspensão das recargas levou estudantes a protestarem na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) acionou a Justiça para pedir o restabelecimento do benefício. Na decisão, o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, determinou que o Passe Livre seja restabelecido em até 24 horas após a intimação. Em caso de descumprimento, o Sinetram poderá receber multa de R$ 50 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 1 milhão. Como funciona a gratuidade estudantil? De acordo com o Sinetram, o benefício é calculado mensalmente, conforme a quantidade de dias letivos. No início de cada mês, o estudante precisa solicitar novamente a gratuidade para receber os créditos correspondentes ao período. Com a suspensão das recargas, os estudantes da rede estadual ficam impedidos de receber novos créditos, segundo o sindicato. Quem já tem saldo no cartão pode continuar utilizando as passagens disponíveis.