Em plebiscito inédito no país, eleitores do Paraná devem resolver questão histórica sobre demarcação territorial

Eleitores de Chopinzinho e São João votam em plebiscito inédito nas urnas eletrônicas Os moradores de São João e de Chopinzinho, no Sudoeste do Paraná, devem participar de um plebiscito histórico no dia do 2º turno, neste domingo (25). A votação sobre o desmembramento e transferência da área da comunidade de Alto Mirim será feita nas urnas, logo após a escolha do candidato à Presidência, de forma inédita no país, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Em março deste ano, o prefeito de São João, Joni Zanella Ferreira (PL), iniciou uma conversa com o prefeito de Álvaro Scolaro (PL) para tratar sobre a transferência de área da Comunidade Alto Mirim, ou Linha Mirim, que atualmente pertence a Chopinzinho, para o município de São João. ✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp Cerca de 250 pessoas, ou 60 famílias, fazem parte da comunidade rural, que fica localizada a 4 km da área urbana de São João e a 30 km da região central de Chopinzinho. De acordo com o prefeito de São João, Joni Zanella Ferreira, devido à proximidade, a comunidade acaba cruzando o limite entre os municípios e utilizando os serviços públicos em São João, como saúde e educação, além de consumir no comércio da cidade. A assessoria da Prefeitura de São João informou que a área que pode ser transferida, caso a população seja favorável, é de 1.389,08 hectares, o que equivale a cerca de 1,4 mil campos de futebol. A primeira demarcação, que deixou a área como pertencente a Chopinzinho, foi realizada em 1960. Comunidade de Alto Mirim pode ser desmembrada de Chopinzinho Foto: RPC Disputa territorial histórica De acordo com Joni Zanella Ferreira, a comunidade de Alto Mirim pertence "historicamente" ao município de São João, mas acabou fazendo parte de Chopinzinho devido ao que classifica como "erro de demarcação da década de 1960". Para ele, a transferência da área vai trazer mais segurança jurídica para os moradores da comunidade, além do sentimento de pertencimento. O prefeito de Chopinzinho, Álvaro Scolaro, afirmou que a demanda pela transferência da área veio dos moradores da comunidade de Alto Mirim. Segundo Scolaro, "se trata de um erro de demarcação que vai ser corrigido". Durante o processo, foi autorizado pelo TRE-PR que fossem criadas frentes favoráveis e contrárias ao desmembramento. O prefeito pontuou que foram registradas duas frentes favoráveis e nenhuma contrária. Próximos passos Conforme o juiz eleitoral de Chopinzinho, Antônio Rodrigues, a publicação da Lei Complementar nº 230/2026, de abril deste ano, trouxe as regras gerais sobre o processo de desmembramento de municípios. Segundo Rodrigues, caso a população seja favorável ao desmembramento, o resultado será proclamado pela Justiça Eleitoral do Paraná, que vai comunicar a Alep para alterar a lei estadual, encerrando o processo de transferência de terras entre os municípios. Depois, conforme explicação do prefeito de Chopinzinho, deve ser publicada uma lei estadual para fixar os novos limites territoriais, caso o resultado seja favorável ao desmembramento. Etapas do processo Em maio, os prefeitos instituíram um grupo de trabalho intermunicipal para a realização de estudos técnicos de viabilidade, para a análise de aspectos territoriais, socioeconômicos e geoespaciais. O grupo de trabalho reuniu representantes da Procuradoria Jurídica, da área de Planejamento, da Secretaria de Finanças ou Administração, engenheiros, topógrafos e membros da Câmara de Vereadores dos dois municípios. O grupo realizou o levantamento cartográfico exato do perímetro da Linha Mirim, promoveu consultas públicas, elaborou o diagnóstico socioeconômico da população e uma estimativa do impacto financeiro da medida para os municípios. O Instituto Água e Terra também foi acionado para dar apoio técnico e, com base no Estudo de Viabilidade Municipal e no levantamento georreferenciado, o órgão emitiu parecer favorável à proposta. Veja a nota do órgão na íntegra abaixo. Em julho, os prefeitos das duas cidades conseguiram a aprovação do Decreto Legislativo 6/2026 na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep-PR), o que autorizou a realização do plebiscito. Ainda em julho, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) oficializou o plebiscito e definiu a data de 25 de outubro para a realização da votação, nos moldes da Lei Complementar 230, de abril de 2026, que estabelece as condições para desmembramento de parte de um município para incorporação em outro. Agora no g1 O que diz o IAT: "A pedido da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o Instituto Água e Terra (IAT), por meio da Divisão de Limites Municipais, fez a análise técnica do Estudo de Viabilidade Municipal e do levantamento georreferenciado da área a ser desmembrada, na comunidade de Linha Alto Mirim. Com base nesse estudo, o órgão ambiental emitiu parecer favorável à proposta. O IAT reforça que sua participação no processo se deve ao fato de ser a instituição responsável pela gestão da divisão político-administrativa do Estado, e que a proposta foi conduzida pelos municípios juntamente com a Alep, a quem cabe a responsabilidade sobre processos de desmembramento, segundo a Lei Complementar Federal 230/2026". Votação de plebiscito nas urnas Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, esta será a primeira vez que um plebiscito sobre desmembramento e transferência de área de um município para outro será realizado nas urnas, seguindo o que foi estabelecido pela Lei Complementar nº 230/2026. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o primeiro plebiscito do gênero no país foi regulamentado pelo TRE-PR na Resolução nº 985/2026, materializando a previsão sobre a possibilidade de desmembramento de municípios que consta na art. 18, § 4º, da Constituição Federal, mas que foi ordenada apenas em 2026 foi pela Lei Complementar nº 230/2026. No dia do 2º turno, além de votar no candidato à Presidência, os eleitores das cidades de Chopinzinho e São João vão também responder se são favoráveis à separação e transferência da Comunidade de Alto Mirim. Por sorteio, foi definido que o número 1 corresponderá à resposta "não" e o número 2, à resposta "sim". Como a votação será nas urnas, será possível conferir o resultado do plebiscito popular junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TSE). A cidade de Chopinzinho possui 16.883 eleitores aptos a comparecer às urnas. São 53 Seções Eleitorais, distribuídas em 12 locais de votação. Já a cidade de São João possui 33 Seções Eleitorais distribuídas em 8 locais de votação, que receberão 9.186 eleitores. Para o plebiscito, valem as mesmas regras das eleições regulares quanto à obrigatoriedade do voto: obrigatório para as pessoas com 18 anos ou mais e facultativo para os analfabetos, as pessoas com 70 anos ou mais e para aquelas com 16 e 17 anos. Leia mais: Eleições 2026 no Paraná: nove deputados estaduais tentaram outros cargos, mas não se elegeram; veja lista Eleito senador: TSE adia julgamento sobre registro de candidatura de Deltan Dallagnol No Paraná: Flávio Bolsonaro teve 59,91% dos votos no primeiro turno; Lula teve maioria em 49 cidades Assista aos vídeos do g1 Paraná: Leia mais no g1 Paraná.